Termos e Condiรงรตes

 

NOSSA POLÍTICA COMERCIAL

 

1- Como funciona a Política Comercial da LAW CCITE

Esta página apresenta as Disposições Gerais para os cursos, ações de treinamento da LAW CCITE e serviços da LAW CCITE.

Tratam-se das condições gerais para fornecimento dos nossos serviços educacionais.

 

2.1 – Política de Privacidade

Aceitando essas disposições gerais, também está de acordo com nossa Política de Privacidade.

 

PREMISSAS

Todos os nossos serviços educacionais seguem NOSSAS CONDIÇÕES GERAIS, clique aqui: CONDIÇÕES GERAIS /OU/ NOSSA POLÍTICA COMERCIAL LAW CCITE para saber mais.

Pelo presente instrumento, a LAW CCITE, divulga sua Política de Privacidade, assumindo o compromisso de proteger a privacidade do Usuário.

O Usuário pode navegar pelo site da LAW CCITE (https://lawccite.com.br/about) sem a necessidade de fornecer suas informações pessoais, sendo que o acesso do Usuário a plataforma de ensino utilizada pela LAW CCITE implica necessariamente na concordância com as regras de uso de dados fixadas nesta Política de Privacidade.

Para os serviços restritos poderá haver requisição de informações, visando atender os serviços solicitados. Nesta hipótese, a Política de Privacidade estipula como os dados do Usuário são armazenados e usados.

 

CAPTURA, ARMAZENAMENTO E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

As informações pessoais solicitadas nas áreas restritas para cadastro e acesso aos cursos da LAW CCITE poderão ser usadas internamente para a implementação de melhorias nos serviços oferecidos pela LAW CCITE para os seus públicos internos e externos, incluindo parceiras da LAW CCITE.

As parceiras, ou que prestam serviços terceirizados para a LAW CCITE, poderão ter acesso exclusivo às informações necessárias à realização dos serviços prestados, sendo vedada aos mesmos a utilização de tais informações para quaisquer outras finalidades.

A LAW CCITE poderá divulgar informações pessoais armazenadas através do histórico de navegação do usuário, sem aviso prévio, por força da lei ou de outras necessidades tais como (I) atender às disposições legais ou cumprir determinação judicial em processo promovido contra a LAW CCITE ou seu portal; (II) proteger e defender os direitos ou ativos da LAW CCITE e de seus Usuários; (III) agir em situações que demandem a proteção e a segurança pessoal dos Usuários dos cursos e serviços da LAW CCITE, do próprio portal ou do público.

Exceto nos casos descritos supra, a LAW CCITE não compartilhará as informações dos usuários de seus cursos e serviços com terceiros sem a devida permissão dos mesmos.

 

ENVIO DE E-MAILS

A LAW CCITE poderá, a seu exclusivo critério e necessidade, realizar envio de e-mails periódicos informando sobre questões de serviços técnicos relacionados (ex.: Internet, Redes, etc.) e serviços solicitados ou não (ex.: avisos e informações acadêmicas relativas ao curso). Não será possível optar por não receber essas correspondências, por serem consideradas como essenciais ao serviço e atividades oferecidas pela instituição. Quando do cadastro, o usuário poderá optar por receber e-mails de conteúdo institucional e comercial da LAW CCITE e de seus parceiros.

 

PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

A LAW CCITE protege as informações dos Usuários contra perda, uso impróprio, acesso ou divulgação não autorizada, alteração ou destruição. Se o usuário publicar informações pessoais online que sejam acessíveis ao público, poderá receber, em resposta, mensagens não solicitadas de outras pessoas. Em última análise, o Usuário é o único responsável pela manutenção da privacidade das suas senhas e/ou quaisquer informações sobre a sua conta, devendo ser cuidadoso e responsável sempre que estiver online.

 

DIREITO DE ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A LAW CCITE reserva-se o direito de alterar, sem prévio aviso, esta Política de Privacidade.

Qualquer tipo de sugestão/ opinião/ reclamação: Entre em contato conosco pelo site(https://lawccite.com.br/about), pelo telefone/whatsapp (+46 705806446) ou por e-mail (contato@lawccite.com.br).

 

2.2 – Política de Cursos, Cancelamento, Reembolso e Troca.

Aceitando essas disposições gerais, também está de acordo com nossa Política de Cursos, Cancelamento, Reembolso e Troca.

 

CURSOS

Todos os nossos serviços educacionais seguem nossas CONDIÇÕES GERAIS.

Entende-se como CONTRATANTE a pessoa física ou jurídica que realizar seu cadastro e/ou compra de algum curso, ação de treinamento da LAW CCITE e serviços da LAW CCITE, feito em nosso website e será de agora em diante tratado na condição de Aluno. Todo CONTRATANTE ao adquirir o curso/treinamento, seja na modalidade de ensino online (ou EAD – Educação à Distância) estará concordando automaticamente com a ementa e condições expressas no curso/treinamento contratado, bem como do material didático fornecido e condições para aprovação e recebimento do certificado.

Esta Política se refere aos Termos e Condições para registro e/ou compra no nosso website https://lawccite.com.br/about. O CONTRATANTE (ou Aluno) também estará de acordo com nossa Política de Privacidade e nossa Política Antipirataria.

 

CANCELAMENTO

Fica assegurado ao aluno o direito de cancelamento do curso contratado, fazendo jus ao reembolso total dos valores investidos, caso a solicitação de cancelamento ocorra antes de 7 dias após a compra. Caso a solicitação ocorra depois desse período e antes da realização da 1ª aula, o reembolso é calculado excluindo valores relativos a impostos, taxa de transação e a parcela proporcional da compra correspondente ao valor do curso online de mesmo nome.

Caso o cancelamento seja solicitado após a realização da 1ª aula e até a realização da 2ª aula do curso, será devolvido o valor proporcional investido em relação às aulas ainda não realizadas, debitando impostos, taxa de transação e a parcela da compra correspondente ao valor do curso online.

Não haverá qualquer devolução de valores caso o cancelamento seja solicitado após realizada a 2ª aula do curso.

 

REEMBOLSO

As solicitações de cancelamentos são analisadas de forma individual, levando em conta o contrato adquirido, orçamento, forma de pagamento, motivo da solicitação e o status do (s) treinamento (s), ou seja, treinamento (s) não agendado (s).

Desta forma, se o aluno (a) possuir direito ao reembolso, nosso departamento de retenção através de documento formal, encaminhará às informações e procedimentos pertinentes a restituição.

 

TROCA DE CURSO

Para análises referentes à troca de treinamentos, é necessário que o contrato esteja vigente, o curso em aberto, ou seja, treinamentos não agendados e o pagamento concluído.

Para mais informações entrar em contato através: site (https://lawccite.com.br/about) pelo telefone/whatsapp (+46 705806446) ou por e-mail (contato@lawccite.com.br), informar o nome completo, CPF e o treinamento/ curso de interesse.

 

DIREITO DE ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE CURSOS, CANCELAMENTO, REEMBOLSO E TROCA

A LAW CCITE reserva-se o direito de alterar, sem prévio aviso, esta Política de Cursos, Cancelamento, Reembolso e Troca.

Qualquer tipo de sugestão/ opinião/ reclamação: utilize o site(www.lawccite.com.br), pelo telefone/whatsapp (+46 705806446) ou por e-mail (contato@lawccite.com.br).

 

2.3 – Anti Pirataria

Somos contra qualquer tipo de ação que se enquadre como plágio ou uso de material que não seja de nossa propriedade.

Somos contra Pirataria de materiais, softwares, vídeos ou outra produção intelectual de terceiros que não sejam permitidos utilizar como referência ou reforço de conhecimento em nossos produtos educacionais.

Caso encontre qualquer material, imagem, texto ou vídeo que venham a ser de terceiros, denuncie imediatamente, de maneira anônima, por: site(https://lawccite.com.br/about), pelo telefone/whatsapp (+46 705806446) ou por e-mail (contato@lawccite.com.br).

Leis as quais apoiamos e seguimos irrestritamente:

  • Lei do Direito Autoral – Lei nº 9.610, de 1998-02-19 – Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
  • Lei do Software – Lei nº 9.609, de 1998-02-19 – Dispõe sobre a proteção de propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
  • Lei “Anti-Pirataria” – Lei nº 10.695 de 2007-07-01 – Alterações ao código penal relativas a violação de direito autoral.
  • Lei da Propriedade Industrial (patentes) – Lei nº 9.279 de 1996-05-14 – Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
  • Política de Informática – Lei nº 7.232 de 1984-10-29 – Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
  • Transparência – Página do Ministério da Justiça com várias leis a respeito de transparência no poder público.

 

DIREITO DE ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA ANTI PIRATARIA

A LAW CCITE reserva-se o direito de alterar, sem prévio aviso, esta Política Anti pirataria.

Qualquer tipo de sugestão/ opinião/ reclamação: utilize o site(https://lawccite.com.br/about), pelo telefone/whatsapp (+46 705806446) ou por e-mail (contato@lawccite.com.br).

 

2.4 – Denúncia ou Reclamação

Apenas atendemos por estes canais de contato: site (https://lawccite.com.br/about), pelo telefone/WhatsApp (+46 705806446) ou por e-mail (contato@lawccite.com.br).

 

2.5 – Condições de Pagamento e Preços

As condições de pagamento e valores sempre serão acertadas previamente à realização do curso ou ação de treinamento.

 

2.6 – Validade

Toda proposta nossa tem validade de no máximo 30 dias.

 

2.7- Condições Gerais

Quaisquer alterações solicitadas pelo cliente, após aprovação desta proposta, deverão ser formalizadas, para que seja avaliada a necessidade ou não, de revisão desta proposta.

Quaisquer alterações realizadas pelo cliente, após entrega dos serviços, escopo desta proposta, deverão ser formalizadas, para que sejam avaliados os riscos decorrentes de qualquer mudança.

 

2.8- Rescisão Contratual

Sendo aceita a proposta pela CONTRATANTE e tendo sido assinado o Contrato de Prestação de Serviço, tanto a LAW CCITE quanto o(a) SOLICITANTE, poderão rescindir contrato, obrigando-se apenas a comunicar a outra, por meio escrito, com antecedência mínima de 30 dias.

No momento da rescisão avaliam-se os custos incorridos para medição, faturamento e pagamento, bem como a análise dos serviços prestados em atividades de Gestão de Pleitos (com o intuito de apontar futuras bonificações).

 

2.9- Desempenho ou Performance

A LAW CCITE apresenta no mercado as melhores práticas, consagradas.

OU SEJA, não haverá para a LAW CCITE qualquer ônus associado a resultados (de sucesso ou insucesso) das decisões tomadas pela SOLICITANTE.

 

2.10- Confidencialidade das Informações

As informações contidas neste documento são confidenciais e de propriedade intelectual da empresa LAW CCITE. É vedado o uso, a cópia (fotocópia ou magnético) e a transmissão dessas informações para terceiros. A divulgação dessas informações é restrita aos profissionais da SOLICITANTE responsáveis pela aprovação e avaliação desta proposta, uma vez que as informações contidas são oriundas da experiência, metodologia e conhecimento da LAW CCITE.

 

2.11- Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

As informações produzidas pelos usuários colaboradores no exercício de suas funções ou ainda pelos consultores, quando contratados para tanto, pertencem aos colaboradores e à LAW CCITE, como plano de aula, plano de curso, storyboard, conteúdos, mídias, entre outros.

Eventual autorização de uso privilegiado de recurso tecnológico poderá ser concedida em caráter temporário após análise do caso concreto, com justificativa plausível e podendo ser revogada a qualquer momento.

O acesso a softwares peer-to-peer e serviços de streaming (rádios online, canais de broadcast e similares), bem como serviços de comunicação instantânea (MSN, Whatsapp e similares), são permitidos ao usuário desde que estejam alinhados aos documentos educacionais ou tenham intencionalidade pedagógica em qualquer atividade educacional na instituição

 

A LAW CCITE  veda:

  • O uso, a instalação, a cópia ou a distribuição não autorizada de material (conteúdo, software, imagens, áudios e outros) que esteja protegido por direitos autorais de terceiros, possua marca registrada ou patente na internet, sem que haja autorização prévia e formal de seu titular.
  • a exposição, o armazenamento, a distribuição, a edição, a impressão ou a gravação, por meio de qualquer recurso, de material de cunho sexual que não esteja alinhado às áreas da instituição, devendo, nesses casos, atender aos preceitos éticos e legais.
  • o armazenamento, a distribuição, a edição, a impressão ou a gravação, por meio de qualquer recurso, de materiais e informações produzidas pelos usuários colaboradores no exercício de suas funções ou ainda pelos consultores, quando contratados para tanto, pertencem aos colaboradores e à LAW CCITE, como plano de aula, plano de curso, storyboard, conteúdos, mídias, entre outros.
  • o uso dos seus recursos tecnológicos para deliberadamente propagar qualquer tipo de vírus, worm, cavalo de troia, spam, assédio, perturbação ou programas de controle de outros computadores.
  • O compartilhamento indevido de informações de propriedade conjunta com a instituição em mídias, como: listas de discussão, sites ou comunidades de relacionamento, Whatsapp ou chat, comunicadores instantâneos ou qualquer outra tecnologia correlata que venha surgir na internet, sem prévia comunicação e acordo entre as partes.

 

2.12- Subordinação Direta

A LAW CCITE estará sempre resguardada e subordinada à Legislação Brasileira, normas vigentes à época e boas práticas de gestão, não se encontrando assim subordinada nesses casos à CONTRATANTE.

 

2.13- Regras de uso para o usuário aluno 

O acesso aos blogs, fóruns e outras ferramentas nas salas de aula e laboratórios da LAW CCITE poderá ser realizado quando descrito nos documentos e nos avisos constantes no ambiente do aluno no curso.

Se por algum motivo o usuário aluno vier a tomar conhecimento ou acessar informações de propriedade da instituição, ele deverá preservar a sua confidencialidade.

O usuário aluno que divulgar informações não autorizadas da LAW CCITE, não importando se a divulgação foi deliberada ou inadvertida, poderá sofrer as penalidades estabelecidas e previstas na lei.

Os conteúdos e mídias disponibilizados nos repositórios da instituição têm finalidade educacional e não podem ser copiados ou distribuídos sem autorização prévia.

Por se tratar de instituição educacional, o usuário aluno apenas poderá fazer download de arquivos da internet que sejam necessários ao desempenho de suas atividades nas salas de aula, laboratórios de prática, desde que previstos nos documentos educacionais e/ou autorizados pelo instrutor do curso.

Durante as aulas, gravadas ou telepresenciais, os alunos devem manter o microfone fechado para que o som ambiente não interfira no som da apresentação da aula.

A câmera de seu laptop ou computador deve permanecer aberta (para a sala de aula) e, quando precisar fazer qualquer atividade (conversa, saída, outras) deve fechar a tela para não interferir no ambiente visual da aula.

Lembre-se: você está numa sala de aula, por isso, deve estar vestido e posicionado para tal, evitando uma postura de descanso ou com trajes impróprios ou íntimos.

 

2.14- Ambiente virtual de aprendizagem 

A LAW CCITE utiliza no presente momento Zoom como ambiente virtual de aprendizagem e interação.

O uso dos demais ambientes virtuais de aprendizagem serão permitidos, sem necessidade de prévia autorização, apenas para fins de pesquisa e, quando possível, para acesso por meio virtual.

Todo usuário receberá as informações do curso e informativos ao longo do período do curso LAW CCITE”.

Ao realizar o primeiro acesso ao ambiente virtual, o usuário deverá colocar seu nome completo e seus  pares de línguas.

A fim de garantir e preservar a segurança e os bons costumes, a LAW CCITE reserva-se o direito de monitorar os meios de comunicação e todos os recursos do ambiente virtual de aprendizagem.

 Qualquer tipo de sugestão/ opinião/reclamação: utilize o site (https://lawccite.com.br/about), pelo telefone/whatsapp (+46 705806446) ou por e-mail (contato@lawccite.com.br).

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